TRABALHO NA ITÁLIA E NO BRASIL

A Itália uma das maiores economias do mundo, na vanguarda da capacitação profissionaL, realizou no mês de junho em São Paulo, no Espaço Sociocultural – Teatro CIEE, um evento com a participação de representantes de diversas entidades, autoridades do Governo Italiano e Brasileiro e um público composto de muitos jovens interessados em saber mais do mercado de trabalho italiano.
A agência de recursos humanos italiana, Obiettivo Lavoro, há alguns anos no Brasil, desenvolve um projeto destinado a profissionais qualificados que buscam especialização na carreira. Os brasileiros e, principalmente os descendentes de famílias italianas, possuem agora oportunidades concretas de trabalho para inserção no mercado de trabalho italiano e de exercerem sua profissão na Itália. Aproveitem esta boa oportunidade e boa viagem!!!

Palestrantes-/Autoridades

Dr. Michele Valensise- Embaixador da Itália no Brasil. Dr Marco Marsilli-Cônsul Geral da Itália, em São Paulo. Dr. Alessandro Ramazza-Presidente da Obiettivo Lavoro S/A. Prof. Dr. Paulo Nathanael Pereira de Souza Presidente do Conselho de Administração do CIEE.Deputado Donato Di Santo- Vice-Ministro de Relações Exteriores da Itália, responsável pela América do Sul. Ministro Luiz Soares Dulci- Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica do Brasil. Prof. Dr. Márcio Pochmann- Professor da Universidade Estadual de Campinas- Unicamp. Prof. Michele Tiraboschi- Professor de Direito do Trabalho na “Universidade de Modena” e Vice-presidente da Fundação Marco Biagi. Dr. Ney Prado- Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia. Dr. Stefano Palmieri- Responsável pelo desenvolvimento local e política industria do Ires-CGIL. Dr. Fabio Porta- União Italiana no Mundo- UIM Brasil. Prof. Tito Boeri- Professor de Economia da “Universidade Bocconi” de Milão e Especialista em Políticas do Trabalho na Itália. Dra. Alessia Benizzi- Responsável pelas políticas internacionais da Região Emilia-Romagna, Itália. Dr. Natale Forlani- Presidente Executivo da Itália Lavoro, empresa controlada pelo Ministério do Trabalho na Itália. Dr. Raffaello Vignali- Presidente Nacional da Compagnia delle Opere. Dr. Marzio Arcari- Vice-presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria, Brasil. Dr. Luca Bernareggi- Vice-presidente da Liga Nacional das Cooperativas, Itália. Dr. Ugo Menziani-Diretor geral do Ministério do Trabalho da Itália. Dr. Ronaldo Lessa- Secretário Executivo do Ministério do Trabalho do Brasil. Dr. Luiz Gonzaga Bertelli- Presidente Executivo do CIEE.

Sidnei Dal Poggetto Cunha

IMPOSTO PELA HORA DA MORTE- ITCM

É freqüente clientes desconhecerem que o prazo da abertura do inventário ou arrolamento é 30 dias após o óbito.
A não observância desse período acarretará multa, dificultando ainda mais as condições econômicas de algumas famílias, que já suportaram as despesas com a doença, hospitalização e funeral do seu ente querido e agora se vêem diante desta imposição legal para transmissão dos bens.
Curioso é que esse problema afeta todas as famílias que tem bens e não há grita pela cobrança do ITCM- Imposto de Transmissão "Causa Mortis".
Como tudo no Brasil, os impostos são assimilados naturalmente, não há protesto. Muitas famílias deixam de fazer o inventário/arrolamento dos bens, que embora detentores de imóvel, não possuem moeda corrente para pagar as despesas.
Muitas são obrigadas a vender o imóvel abaixo da avaliação, com uma pequena entrada para somente receber o restante do pagamento no termino do processo de inventário que normalmente leva anos.
O mercado imobiliário acaba sendo afetado devido à burocracia legal somada a cobrança exorbitante dos valores.
O governo não mede esforços na ganância da cobrança de impostos, não se importa que isto venha a prejudicar um dos setores mais ricos e produtivos da economia brasileira, que absorve uma parcela significativa da mão de obra menos qualificada da sociedade.
A contra prestação do serviço auferido não justifica o valor cobrado. O cidadão que vive no país dos impostos deve atentar para a cobrança deste imposto e seu prazo de recolhimento. Consultar um advogado é sempre uma boa opção.

Sidnei Dal Poggetto Cunha
Advogado

Homenagem ao Advogado Elias Mattar Assad

Não poderia deixar de parabenizar o eminente colega advogado e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Dr. Elias Mattar Assad, que nos brinda há tempos, com suas crônicas sobejadas de inteligência, humor e crítica. Na profundidade dos textos, emergi o grande causídico, que resgata reflexões das mentes alienadas que compõem a amálgama sociedade brasileira, solapada vergonhosamente pelos corruptos. Nós advogados éticos e guardiões da Justiça, que empunhamos uma bandeira sem mácula, diante de um cenário escabroso nos Poderes da República brasileira devemos prestigiar, apoiar e distinguir os bons colegas. Neste contexto é o que me motiva a publicar uma de suas crônicas, embora é escusado falar de seu talento, pois todos no meio jurídico o conhecem. Boa leitura!. Sidnei Dal Poggetto Cunha.

Segue para a apreciação. Fica autorizada eventual publicação.
Abraços.

Ser réu no processo...

Recebi do colega advogado Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira, seu livro intitulado Justiça e Ética - ensaios sobre o uso das togas, onde registra suas impressões a respeito do "dever ser" dos operadores do direito. Com observações extraídas ao longo da sua trajetória frente ao Ministério Público, Magistratura (ex-desembargador do TJ-RS), meio acadêmico (professor de ciências penais da UFRS) e laureado integrante da OAB-RS, ninguém melhor credenciado para as oportuníssimas e lúcidas abordagens neste período de trevas. Dele enfatizamos: "Nos casos judiciais, o demandado, mesmo da maior respeitabilidade e sem qualquer culpa, seja quem for, tenha ou não razão, é chamado de réu... Afinal, a palavra "réu " consta na lei e no processo escrito com letras frias, em um pedaço de papel, sem retratar a alma e os sentimentos de uma pessoa.Até pode ocorrer que, sem maldade e sem intenção de denegrir, o juiz, ao ditar sua sentença, o Ministério Público, ao proferir seu parecer e o advogado adversário, ao acusar, pronunciem a palavra "réu", como se esta retratasse uma simples posição na cena do processo, sem atentar para o malefício moral que ela causa a um demandado a quem se impõe o ônus de carregá-la por muito tempo... pesarosamente. Ser um simplesmente réu já representa uma condenação moral, pelo menos socialmente. A pecha seguirá a sua pessoa, culpada ou inocente, de forma duradoura com toda a sua conotação social e emocionalmente pejorativa, até mesmo em processos cíveis. Por isso, seria preferível a designação "demandado".Em um processo de majoração de alimentos, entre partes de marcante notoriedade social, o filho mais velho do casal, um bem-sucedido profissional liberal que subira em sua carreira graças ao prestígio do pai, durante seu depoimento, refere-se à alimentada como "mãe" e ao alimentante como "réu". Essa palavra era usada com manifesta intenção de diminuir alguém que lhe proporcionara a educação universitária e o lançara em exitosa carreira que ambos haviam abraçado. Saindo da audiência, o alimentante afiança a seu patrono que o epíteto "réu" significou para ele a mais dolorosa das condenações, justamente proferida por seu próprio filho, de modo impiedoso e irrecorrível... ".Suas observações a respeito das carreiras de juiz, promotor, advogado, professor e até mesmo sobre a fase inicial de aluno, são incomparáveis. Ao parabenizar o autor deixo claro que é um livro que eu me arriscaria para, entre tantos, salvá-lo de um incêndio em minha biblioteca...Elias Mattar Assad(eliasmattarassad@sulbbs.com.br)é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

PORTUGAL INCENTIVA INTERCÂMBIO COM O BRASIL

Nesta semana participei do Fórum Portugal 2007 e tive a oportunidade e constatar o grande interesse dos nossos irmãos portugueses em desenvolver um intercâmbio de investimento no Brasil. Para empresários e investidores que não conheciam a política e a economia portuguesa foi um bom momento de inteiração com as autoridades do governo, banqueiros e empresários portugueses, dentre os quais Francisco Seixas da Costa, Embaixador de Portugal no Brasil, João Oliveira Rendeiro, Presidente da Fundação Luso-Brasileira, João Deus Pinheiro, Membro da Comissão dos Assuntos Externos da União Européia. Entre os participantes, estão nomes como Antônio José Teixeira, Basílio Horta, Francisco Murteira Nabo, José Maria Riccardi, Antônio José Sellare, Antônio Lemos e Ricardo Espírito Santo. Ficou demonstrada a importância de Portugal na Comunidade Européia, destacando-se, entre outras, as exportações de máquinas e equipamentos com tecnologia de ponta, que infelizmente ainda não aportaram no mercado brasileiro. Há interesse na internacionalização das pequenas e médias empresas para que elas também participem deste crescimento com sinergia e sucesso. Portanto Portugal está abrindo seu mercado apoiando e incentivando os investimentos brasileiros em contra partida deseja ampliar as exportações e investir mais no Brasil. Os empresários brasileiros que tem interesse no mercado europeu aproveitem este momento, Portugal é o caminho.

Sidnei Dal Poggetto Cunha

A REALIDADE DA CASA PRÓPRIA

Em época de feirão e grandes promoções de venda de imóveis é comum as pessoas decidirem comprar a tão sonhada casa própria. Esse é um dos poucos sonhos de consumo tão cobiçado, para muitos a compra mais importante feita na vida, pois envolve muito dinheiro, portanto é preciso ter cautela e não se precipitar, mesmo se o imóvel estiver barato.

Ninguém deseja fazer um mau negócio e perder a quantia empenhada, contrate inicialmente um advogado com experiência na área imobiliária, a fim de conferir segurança na negociação. Vale a pena socorrer-se da assessoria deste profissional principalmente na hora de assinar esses Contratos, onde muitas de suas cláusulas de difícil compreensão são abusivas, impingem embustes, verdadeiras armadilhas.

Muitos clientes interessados na compra de imóveis nos têm procurado preocupados com a modalidade Venda Direta e Concorrência Pública adotados por um agente financeiro. A principal dúvida era sobre a compra de imóvel ocupado, tendo em vista que o agente transfere todo o encargo de retirar o ocupante do imóvel ao comprador.

Na minha avaliação esse procedimento é temerário, o agente financeiro evita a discussão judicial com o ocupante do imóvel que não sendo posseiro ou invasor, é um mutuário que foi levado à inadimplência pelo reajuste abusivo da prestação. Não se pode esquecer que este ocupante inadimplente é assistido pela legislação vigente, quanto aos instrumentos aptos à proteção de seus direitos, tanto aqueles constantes da Constituição Federal, como os constantes do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e da própria legislação específica do SFH.

É necessário que o interessado verifique se o imóvel de interesse não foi tomado de um mutuário inadimplente, para evitar possíveis problemas com a justiça, caso o ocupante queira reaver seu bem, vai contestar a ação provando que o leilão foi irregular ou que o agente financeiro reajustou a prestação de forma errônea, você não conseguirá retira-lo do imóvel e ainda terá que processar o agente financeiro para receber o dinheiro de volta. Mas se o ocupante não contestar a ação, o comprador consegue o despejo em alguns meses.

Meu conselho, não se deixe levar pela emoção e pelas belas palavras daquele que tenta vender um imóvel, evite comprar imóvel ocupado, principalmente se você estiver pagando aluguel, lembre-se não é tarefa fácil retirar o ocupante do imóvel e você deverá avaliar suas condições econômicas para suportar o ônus do processo, honorários advocatícios, aluguel, financiamento e impostos.

Uma dica importante é pesquisar as condições de financiamento em diversos bancos, as taxas costumam variar. Consulte sempre um Advogado, contate somente Corretores de Imóveis inscritos no CRECI. Não tenha pressa. Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

Sidnei Dal Poggetto Cunha

Advogado

SEM REFORMAS NÃO HÁ CRESCIMENTO

O Brasil precisa dar um sinal inequívoco em favor da reforma da legislação trabalhista, previdenciária e reduzir substancialmente as cargas tributárias. A geração de empregos é urgente, deve-se criar atrativos em favor do investimento privado, que sem eles não haverá crescimento.
Altas cargas tributárias, custos trabalhistas elevados e regras instáveis para a infra-estrutura inibem projetos de expansão e desenvolvimento das atividades produtivas e geradoras de emprego. A tributação brasileira já chegou no seu limite, o custo do dinheiro também é alto, o governo por sua vez administra uma estrutura rígida de gastos sociais.
Sem reduzir o risco não haverá investidor privado, a taxa de investimento no Brasil foi de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, bem abaixo das economias emergentes, não avançamos quase nada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem as abrangentes reformas na legislação tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e a tradicional burocracia, o Brasil estará longe de chegar ao nível internacional.
A legislação trabalhista brasileira é muita atrasada. Rege apenas o emprego, quando cresce a cada dia o trabalho sem vínculo empregatício. Não temos nenhuma lei para regular essa matéria e sobram leis, um verdadeiro cipoal, na área do emprego.
A reforma é fundamental para reduzir a informalidade e aumentar a competitividade do Brasil no exterior. O excesso de proteção acaba por prejudicar a maioria dos trabalhadores, porque são poucas as empresas que podem fazer as contratações legalmente.
O governo deveria se preocupar em reduzir esse grande contingente informal que existe no país e não em barrar quem deseja trabalhar formalmente e pagar impostos.
Brasil possui milhões de pessoas trabalhando no mercado informal,sem nenhuma proteção trabalhista e sem recolher nenhum centavo para a Previdência Social. A prioridade principal da reforma é vincular toda essa gente à Previdência, para que eles tenham proteção. É uma forma também de ajudar a engordar a receita. A reforma trabalhista não deve tirar os direitos de quem tem, e sim garantir direitos para quem não tem.
O excesso de proteção acaba por desproteger a maioria, porque são poucas as empresas que podem vencer a burocracia, arcar com as despesas e fazer as contratações legalmente. O alto custo dos encargos trabalhistas também afeta muito nossa competitividade.
Nesse quadro desalentador soma-se ainda a sonegação de impostos que assombram os cofres públicos, deixando de gerar receita tributária, aumentando a ineficiência dos investimentos do governo, desestimulando o bom pagador. Sem uma reforma na legislação, sem uma conscientização ética da =sociedade, o Brasil não tem como se tornar competitivo na arena global.
Sidnei Dal Poggetto Cunha
Advogado

Transparência do Judiciário brasileiro deixa a desejar

Transparência do Judiciário brasileiro deixa a desejar
por Gaudêncio Torquato

Névoa na Justiça


Os desembargadores e juízes acusados de vender sentenças para beneficiar bingueiros, caso sejam condenados, deverão retirar de suas mesas a estátua de Themis, a deusa da Justiça, cujos olhos cobertos por uma faixa simbolizam a imparcialidade no julgamento de ricos e pobres, poderosos e humildes, grandes e pequenos. Os ilícitos cometidos por quem exerce a sagrada missão de aplicar as leis constituem uma violência inominável contra a sociedade, pois induzem à desconfiança na capacidade do Estado em fazer justiça e engrossam a espiral de criminalidade que sobe vertiginosamente ao topo da pirâmide social.

Se representantes do mais respeitado entre os Poderes agem como criminosos, esboroa-se a fé na instituição encarregada de assegurar justiça. O mal que uns poucos são capazes de produzir afeta o corpo do qual fazem parte. As pessoas passam a se interrogar: “Se eles podem praticar tramóias, por que devemos cumprir a lei?” A Operação Hurricane, da Polícia Federal, na seqüência de ações para desmontar as quadrilhas incrustadas nas estruturas da República, expõe mais uma faceta da crise do Judiciário, poder que, nas últimas duas décadas, tem perdido forças, seja por conta de restrições orçamentárias e legais, seja em decorrência da explosão de demandas ajuizadas a partir da Constituição de 88 ou em função de uma reforma (Emenda 45/2004) insuficiente para aperfeiçoar o combalido aparelhamento dos tribunais.

A crise deste Poder nasce na fonte patrimonialista em que se batizou o Estado brasileiro. Nessas terras tupiniquins, “onde se plantando, tudo dá”, a semente dos interesses privados foi plantada na roça da res pública, desde a alvorada civilizatória, quando se praticaram os primeiros atos da ladroagem que fincou pé no chão da administração pública. Generoso, d. João III doou, entre 1534 e 1536, 15 capitanias hereditárias aos amigos da Corte. As seqüelas geradas por esse donativo persistem até hoje, podendo-se, a partir daí, explicar a razão pela qual no Brasil o detentor do poder do Estado - políticos e juízes, por exemplo - não tem escrúpulos para enfiar no bolso privilégios, benefícios e direitos inerentes aos cargos que exercem.

Quando um cidadão usa o poder que detém sobre outros em seu próprio favor, pactua com a corrupção. E, se considerarmos que o poder político tende a multiplicar sementes corrosivas, principalmente em culturas cartoriais, criam-se condições para o alastramento da “cleptocracia”, ou seja, da roubalheira do Estado. A propósito, o País ganhou três posições no último ranking de corrupção da Transparência Internacional, ocupando, agora, a 62ª posição, com a nota de 3,7 pontos.

Portando os vícios da origem do Estado, a crise do Judiciário adquire contornos definidos quando junta os adjetivos que marcam sua ação: lento, formalista e inacessível. Sua estrutura tem sido incapaz de administrar a explosão dos novos e complexos conflitos de uma sociedade em mutação e propiciar tutela jurisdicional tempestiva aos litígios clássicos. A excessiva demora do processo traz insegurança e o acúmulo de demandas gera colapso no sistema. Num período de dez anos, de 1988 a 1998, o número de feitos aumentou 25 vezes. Em 1990, recebia o Judiciário, na primeira instância, um processo para 40 habitantes. Em 2000, um para 20 habitantes. O cipoal legislativo - 188 mil leis, das quais menos de um terço em vigor - atrapalha o ordenamento jurídico, provocando interpretações contraditórias, controvérsias e aumento progressivo dos recursos. Apesar de termos um modelo federalista, copiado do norte-americano, a esfera federal é quem legisla nos campos do direito material e processual, gerando excesso de centralização. Os tribunais superiores, por seu lado, mais atendem às demandas dos Poderes Executivo e Legislativo do que às lides oriundas do povo.

Os instrumentos criados para assegurar celeridade à Justiça - juizados especiais de pequenas causas cíveis e criminais, rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, súmula vinculante, súmula impeditiva de recursos, tutela antecipada - são uma gota d’água no oceano dos processos. A transparência deixa a desejar, reforçando o conceito de que o Judiciário possui “caixas-pretas”, que escondem gastos com estruturas, a liturgia dos julgamentos e os modos de pensar e agir dos juízes. Para desespero daqueles que conseguem chegar vitoriosos ao cume da montanha, os entes públicos freqüentemente se negam a cumprir decisões judiciais, passando a recorrer sistematicamente, mesmo que a jurisprudência sobre a questão em tela seja consensual nos tribunais. O próprio Estado é quem mais entope as veias do Judiciário. O “circo dos horrores” se completa com a dança para ingresso na magistratura.

Com todo o respeito que o Poder merece, carrega-se a impressão de que os quadros precisam atravessar um corredor moral e ético mais longo que o atual. Significa defender para os magistrados sólida base psicológica e densa preparação, seja nos campos específicos do Direito, seja em áreas mais abrangentes do conhecimento e nos campos da ética pessoal e profissional, do relacionamento humano, da hermenêutica, da liderança, do raciocínio lógico e dos ensinamentos práticos. É mais que compreensível o processo de juvenilização do corpo Judiciário, com o ingresso de jovens sem muito conhecimento e experiência numa folha que conta com cerca de 14 mil juízes, 1 para 13 mil habitantes. Houve, urge reconhecer, um rebaixamento dos níveis. Não é de admirar que, no meio da borrasca, respingos de lama caiam sobre o altar da Justiça.

Os juízes, dizia Bacon, devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos que aclamados, mais circunspectos que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza. A lição, de 1597, ainda é atual. Magistrado por trás das grades é o flagrante da tragédia ética vivida pelo País. Da primeira ou da última instância, no mais distante ou no mais central rincão da Pátria, o juiz deve ser, por excelência, o protótipo das virtudes.

* Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (29/4).

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2007