PORTUGAL INCENTIVA INTERCÂMBIO COM O BRASIL

Nesta semana participei do Fórum Portugal 2007 e tive a oportunidade e constatar o grande interesse dos nossos irmãos portugueses em desenvolver um intercâmbio de investimento no Brasil. Para empresários e investidores que não conheciam a política e a economia portuguesa foi um bom momento de inteiração com as autoridades do governo, banqueiros e empresários portugueses, dentre os quais Francisco Seixas da Costa, Embaixador de Portugal no Brasil, João Oliveira Rendeiro, Presidente da Fundação Luso-Brasileira, João Deus Pinheiro, Membro da Comissão dos Assuntos Externos da União Européia. Entre os participantes, estão nomes como Antônio José Teixeira, Basílio Horta, Francisco Murteira Nabo, José Maria Riccardi, Antônio José Sellare, Antônio Lemos e Ricardo Espírito Santo. Ficou demonstrada a importância de Portugal na Comunidade Européia, destacando-se, entre outras, as exportações de máquinas e equipamentos com tecnologia de ponta, que infelizmente ainda não aportaram no mercado brasileiro. Há interesse na internacionalização das pequenas e médias empresas para que elas também participem deste crescimento com sinergia e sucesso. Portanto Portugal está abrindo seu mercado apoiando e incentivando os investimentos brasileiros em contra partida deseja ampliar as exportações e investir mais no Brasil. Os empresários brasileiros que tem interesse no mercado europeu aproveitem este momento, Portugal é o caminho.

Sidnei Dal Poggetto Cunha

A REALIDADE DA CASA PRÓPRIA

Em época de feirão e grandes promoções de venda de imóveis é comum as pessoas decidirem comprar a tão sonhada casa própria. Esse é um dos poucos sonhos de consumo tão cobiçado, para muitos a compra mais importante feita na vida, pois envolve muito dinheiro, portanto é preciso ter cautela e não se precipitar, mesmo se o imóvel estiver barato.

Ninguém deseja fazer um mau negócio e perder a quantia empenhada, contrate inicialmente um advogado com experiência na área imobiliária, a fim de conferir segurança na negociação. Vale a pena socorrer-se da assessoria deste profissional principalmente na hora de assinar esses Contratos, onde muitas de suas cláusulas de difícil compreensão são abusivas, impingem embustes, verdadeiras armadilhas.

Muitos clientes interessados na compra de imóveis nos têm procurado preocupados com a modalidade Venda Direta e Concorrência Pública adotados por um agente financeiro. A principal dúvida era sobre a compra de imóvel ocupado, tendo em vista que o agente transfere todo o encargo de retirar o ocupante do imóvel ao comprador.

Na minha avaliação esse procedimento é temerário, o agente financeiro evita a discussão judicial com o ocupante do imóvel que não sendo posseiro ou invasor, é um mutuário que foi levado à inadimplência pelo reajuste abusivo da prestação. Não se pode esquecer que este ocupante inadimplente é assistido pela legislação vigente, quanto aos instrumentos aptos à proteção de seus direitos, tanto aqueles constantes da Constituição Federal, como os constantes do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e da própria legislação específica do SFH.

É necessário que o interessado verifique se o imóvel de interesse não foi tomado de um mutuário inadimplente, para evitar possíveis problemas com a justiça, caso o ocupante queira reaver seu bem, vai contestar a ação provando que o leilão foi irregular ou que o agente financeiro reajustou a prestação de forma errônea, você não conseguirá retira-lo do imóvel e ainda terá que processar o agente financeiro para receber o dinheiro de volta. Mas se o ocupante não contestar a ação, o comprador consegue o despejo em alguns meses.

Meu conselho, não se deixe levar pela emoção e pelas belas palavras daquele que tenta vender um imóvel, evite comprar imóvel ocupado, principalmente se você estiver pagando aluguel, lembre-se não é tarefa fácil retirar o ocupante do imóvel e você deverá avaliar suas condições econômicas para suportar o ônus do processo, honorários advocatícios, aluguel, financiamento e impostos.

Uma dica importante é pesquisar as condições de financiamento em diversos bancos, as taxas costumam variar. Consulte sempre um Advogado, contate somente Corretores de Imóveis inscritos no CRECI. Não tenha pressa. Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

Sidnei Dal Poggetto Cunha

Advogado

SEM REFORMAS NÃO HÁ CRESCIMENTO

O Brasil precisa dar um sinal inequívoco em favor da reforma da legislação trabalhista, previdenciária e reduzir substancialmente as cargas tributárias. A geração de empregos é urgente, deve-se criar atrativos em favor do investimento privado, que sem eles não haverá crescimento.
Altas cargas tributárias, custos trabalhistas elevados e regras instáveis para a infra-estrutura inibem projetos de expansão e desenvolvimento das atividades produtivas e geradoras de emprego. A tributação brasileira já chegou no seu limite, o custo do dinheiro também é alto, o governo por sua vez administra uma estrutura rígida de gastos sociais.
Sem reduzir o risco não haverá investidor privado, a taxa de investimento no Brasil foi de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, bem abaixo das economias emergentes, não avançamos quase nada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem as abrangentes reformas na legislação tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e a tradicional burocracia, o Brasil estará longe de chegar ao nível internacional.
A legislação trabalhista brasileira é muita atrasada. Rege apenas o emprego, quando cresce a cada dia o trabalho sem vínculo empregatício. Não temos nenhuma lei para regular essa matéria e sobram leis, um verdadeiro cipoal, na área do emprego.
A reforma é fundamental para reduzir a informalidade e aumentar a competitividade do Brasil no exterior. O excesso de proteção acaba por prejudicar a maioria dos trabalhadores, porque são poucas as empresas que podem fazer as contratações legalmente.
O governo deveria se preocupar em reduzir esse grande contingente informal que existe no país e não em barrar quem deseja trabalhar formalmente e pagar impostos.
Brasil possui milhões de pessoas trabalhando no mercado informal,sem nenhuma proteção trabalhista e sem recolher nenhum centavo para a Previdência Social. A prioridade principal da reforma é vincular toda essa gente à Previdência, para que eles tenham proteção. É uma forma também de ajudar a engordar a receita. A reforma trabalhista não deve tirar os direitos de quem tem, e sim garantir direitos para quem não tem.
O excesso de proteção acaba por desproteger a maioria, porque são poucas as empresas que podem vencer a burocracia, arcar com as despesas e fazer as contratações legalmente. O alto custo dos encargos trabalhistas também afeta muito nossa competitividade.
Nesse quadro desalentador soma-se ainda a sonegação de impostos que assombram os cofres públicos, deixando de gerar receita tributária, aumentando a ineficiência dos investimentos do governo, desestimulando o bom pagador. Sem uma reforma na legislação, sem uma conscientização ética da =sociedade, o Brasil não tem como se tornar competitivo na arena global.
Sidnei Dal Poggetto Cunha
Advogado